Última actualização: 30 de Agosto de 2026.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website especuloestudio.pt e estabelecem informação geral sobre os serviços disponibilizados pelo Espéculo Estúdio.
Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a respeitar os presentes Termos e a legislação aplicável.
1. Identificação do prestador
Pedro Afonso
A operar comercialmente sob a designação Espéculo Estúdio
NIF: 205998208
Rua do Sargento Abílio, 39 – 2.º
4100-018 Porto
Portugal
E-mail: especulo@especuloestudio.pt
Telefone: +351 962 477 001
Website: https://especuloestudio.pt/
2. Objecto do website
O website tem como finalidade apresentar o Espéculo Estúdio, os seus serviços, projectos, conteúdos, portefólio e formas de contacto.
A informação publicada no website tem carácter geral e informativo e não constitui, por si só, uma proposta contratual, orçamento ou garantia de prestação de determinado serviço.
3. Serviços, propostas e contratação
O Espéculo Estúdio presta serviços digitais e criativos a particulares, profissionais, empresas e outras organizações.
As características, âmbito, entregáveis, prazos, preços, impostos aplicáveis, condições de pagamento e restantes condições de cada serviço são definidos na proposta, orçamento, contrato ou outro documento acordado com o cliente.
Em caso de divergência entre a informação genérica existente no website e as condições de uma proposta ou contrato específico, prevalecem as condições expressamente acordadas entre o Espéculo Estúdio e o cliente, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados por lei.
A submissão de um formulário, pedido de informação ou pedido de proposta não obriga o Espéculo Estúdio a aceitar ou executar qualquer projecto.
4. Preços e pagamentos
Os preços e condições de pagamento aplicáveis a cada projecto são apresentados ao cliente antes da contratação.
Quando aplicável, aos valores apresentados acrescem os impostos legalmente devidos, de acordo com o regime fiscal em vigor.
Salvo acordo diferente, trabalhos ou funcionalidades adicionais que não integrem o âmbito inicialmente contratado poderão ser objecto de novo orçamento ou ajustamento da proposta.
5. Clientes consumidores e direito de livre resolução
Quando o cliente seja uma pessoa singular que actue com fins alheios à sua actividade comercial ou profissional e o contrato seja celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, aplicam-se os direitos previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor.
Nos contratos de prestação de serviços celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da data de celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo nos casos em que a lei estabeleça prazo ou excepção diferente.
O direito pode ser exercido através de uma declaração inequívoca enviada para especulo@especuloestudio.pt.
Quando o consumidor pretenda que a execução do serviço comece antes do termo do prazo de livre resolução, poderá ser solicitado que manifeste expressamente esse pedido.
Se o consumidor exercer o direito de livre resolução depois de ter solicitado expressamente o início da prestação do serviço, poderá ser devido o valor proporcional aos serviços efectivamente prestados até à data da resolução, nos termos legalmente aplicáveis.
Quando o serviço tenha sido integralmente executado antes do termo do prazo de livre resolução, o consumidor poderá perder esse direito se tiver previamente consentido no início da execução e reconhecido expressamente essa consequência, nos termos previstos na lei.
Estas disposições aplicam-se apenas quando o cliente tenha legalmente a qualidade de consumidor. Não se aplicam a contratos celebrados no âmbito de uma actividade profissional, empresarial ou comercial.
6. Exactidão e actualização da informação
Procuramos manter a informação do website correcta e actualizada. No entanto, poderão existir erros, omissões ou informação que necessite de actualização.
O Espéculo Estúdio pode alterar, corrigir ou remover conteúdos, serviços, características ou informação do website sempre que seja necessário.
7. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, design, estrutura, imagens, vídeos, logótipos, marcas e restantes conteúdos produzidos pelo Espéculo Estúdio encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição, publicação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, excepto nos casos legalmente permitidos.
Alguns conteúdos ou elementos existentes no website podem pertencer a clientes, parceiros, fornecedores, bancos de imagem, plataformas ou outros terceiros e encontram-se sujeitos aos respectivos direitos e condições de utilização.
8. Portefólio e trabalhos realizados
O website pode apresentar exemplos de trabalhos e projectos realizados pelo Espéculo Estúdio.
A apresentação de marcas, nomes, websites, imagens ou outros elementos de clientes tem como finalidade demonstrar trabalhos efectivamente realizados e não implica qualquer relação comercial actual, recomendação ou parceria permanente, salvo indicação expressa em contrário.
Quando existam limitações contratuais, direitos de terceiros ou pedidos legítimos de confidencialidade, esses conteúdos não serão publicados ou serão removidos quando necessário.
9. Utilização do website
O utilizador compromete-se a não utilizar o website de forma ilegal ou susceptível de afectar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
Não é permitido, nomeadamente:
- tentar obter acesso não autorizado ao website, servidores, contas ou sistemas associados;
- introduzir código malicioso, malware ou outros elementos destinados a prejudicar o funcionamento do website;
- utilizar sistemas automatizados de forma abusiva ou susceptível de sobrecarregar a infra-estrutura;
- utilizar conteúdos do website de forma que viole direitos do Espéculo Estúdio ou de terceiros;
- utilizar formulários ou canais de contacto para envio de conteúdos ilegais, fraudulentos, abusivos ou maliciosos.
10. Disponibilidade e segurança
O Espéculo Estúdio procura assegurar o funcionamento regular e seguro do website, mas não garante uma disponibilidade permanente ou totalmente isenta de erros, interrupções ou falhas técnicas.
O acesso poderá ser temporariamente suspenso por motivos de manutenção, actualização, segurança, problemas técnicos ou circunstâncias fora do nosso controlo.
11. Limitação de responsabilidade
O Espéculo Estúdio não será responsável por danos resultantes de utilização indevida do website, indisponibilidade temporária, falhas de serviços externos ou outros acontecimentos que não possam razoavelmente ser controlados pelo Espéculo Estúdio.
Nada nos presentes Termos pretende excluir ou limitar qualquer responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser legalmente excluída ou limitada.
12. Hiperligações e serviços de terceiros
O website pode incluir hiperligações ou integrações com websites e serviços externos.
Esses serviços são geridos por terceiros e encontram-se sujeitos às respectivas condições e políticas. O Espéculo Estúdio não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de websites externos.
13. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais efectuado através deste website encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na nossa Política de Cookies.
14. Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Electrónico, disponível na plataforma oficial:
15. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
Na Área Metropolitana do Porto encontra-se disponível, quando territorialmente competente:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — CICAP
Rua Damião de Góis, 31 — Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: https://cicap.pt/
A entidade competente pode variar em função da localização do consumidor, do local ou modalidade de contratação e da natureza do litígio.
A lista actualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor:
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos dos consumidores e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis.
17. Alterações aos Termos e Condições
O Espéculo Estúdio pode actualizar os presentes Termos sempre que seja necessário em resultado de alterações legais, técnicas, comerciais ou relacionadas com o funcionamento do website ou dos serviços.
A versão em vigor será disponibilizada nesta página com indicação da data da última actualização.
18. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte: